Tabela de Valores de Diárias

A tabela de valores de diárias estabelece os valores oficiais que os servidores públicos têm direito a receber quando realizam deslocamentos a serviço do município. Os valores são definidos por legislação específica e variam conforme o cargo e o tipo de viagem.

Informações sobre os valores:

• Ano: Exercício em que os valores estavam/estão vigentes
• Cargo: Função ou cargo do servidor beneficiário
• Tipo de Viagem: Classificação do deslocamento (municipal, estadual, nacional, internacional)
• Valor da Diária: Montante estabelecido para cada diária
• Legislação: Lei, decreto ou portaria que instituiu o valor

Objetivo das diárias:

• Cobrir despesas com alimentação durante o deslocamento
• Custear hospedagem quando necessário
• Ressarcir pequenas despesas de locomoção local
• Garantir condições adequadas para cumprimento da missão oficial

Variação dos valores: Os valores podem variar conforme:

• Hierarquia: Cargos de direção geralmente têm valores diferentes dos demais
• Distância: Viagens municipais, estaduais ou nacionais têm valores distintos
• Duração: Viagens de um dia podem ter valores reduzidos
• Destino: Algumas localidades podem ter tabelas diferenciadas

Base Legal: Os valores de diárias são estabelecidos por legislação municipal própria, observando os limites e diretrizes da legislação federal e estadual aplicável. A publicação da tabela de valores atende aos princípios da transparência e publicidade dos atos administrativos.

Atualização dos valores: Os valores podem ser atualizados periodicamente por meio de leis ou decretos municipais, considerando fatores como inflação, custo de vida nas localidades de destino e capacidade orçamentária do município.