Manifestações Realizadas
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Manifestações Encontradas
Listagem das manifestações respondidas para consulta pública.
Lâmpada do poste queimada
Solicitado em: 04/08/2026 19:52 Respondido em: 06/08/2026 11:13
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Solicito a troca da lâmpada do poste que queimou, de frente a minha casa, no povoado serrinha 2, próximo ao SENHOR ANTÔNIO PEREIRA e próximo à Escola.
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato e informamos que sua solicitação será encaminhada ao setor de iluminação publica para fazer a devida troca, porem pedimos que se possível nos informe o NUMERO do poste para que assim a equipe o localize, pois a troca é feita durante o dia. desde já estamos a disposição
Eu quero arrumar uma profissão para trabalhar
Solicitado em: 28/07/2026 13:04 Respondido em: 29/07/2026 08:21
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Eu estou precisando em um trabalho
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato e informamos que a empresa A&C se instalou a pouco no município e contratou diversas vagas assim como também varias pessoas foram pra SP para trabalhar e fazer um treinamento na industria de alimentos ROMANATO,pedimos que se dirija a secretaria de industria comercio e emprego (localizada ao lado do Banco do Brasil) e lá você terá mais informações sobre vagas de emprego desde já estamos a disposição
Troca de lâmpada do poste.
Solicitado em: 27/07/2026 17:50 Respondido em: 28/07/2026 08:17
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Na solicitação anterior do protocolo ESIC - 2026 - 000056, confundi o número do poste e enviei o número errado, o número correto é 2115.
Resposta
Bom dia, passaremos essa informação para o setor responsável desde estamos a disposição
Troca de lâmpada do poste.
Solicitado em: 24/07/2026 17:38 Respondido em: 27/07/2026 10:24
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Precisa da troca da lâmpada do poste nº 2113, no Sítio Serrinha 2, pois ela está queimada.
Resposta
BOM DIA AGRADECEMOS SEU CONTATO E INFORMAMOS QUE SUA SOLICITACAO FOI ENCAMINHADA PARA O SETOR DE ILUMINACAO PUBLICA PARA QUE FACAM A DEVIDA SUBSTITUICAO DESDE AGRADECEMOS SEU CONTATO
Solicitação de informações de Licença-Prêmio
Solicitado em: 24/07/2026 10:54 Respondido em: 24/07/2026 11:58
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 10 e 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), LUZINETE MARIA DOS SANTOS DAMASCENO, servidora pública municipal aposentada, inscrita no CPF n. 384.035.604-00, registrada sob matrícula n. 1510, solicita ao Município de Girau do Ponciano a emissão de certidão ou declaração funcional que discrimine sua situação relativa às Licenças-Prêmio, contendo as seguintes informações: a) os quinquênios de Licença-Prêmio adquiridos ao longo do período de serviço (04/01/1993 a 01/08/2021); b) os períodos de Licença-Prêmio efetivamente usufruídos; c) os períodos eventualmente computados em dobro para fins de aposentadoria ou outro benefício funcional; d) os períodos eventualmente convertidos em pecúnia ou indenizados administrativamente. Desde já, informa-se que a documentação solicitada é necessária para fins de comprovação de situação funcional junto ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Requer-se resposta no prazo legal de 20 dias corridos, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011.
Resposta
Bom Dia agradecemos seu contato e informamos que sua solicitação será encaminhada ao setor de RH para as devidas providencias. desde já estamos a disposição
Informação sobre os ônibus de Juazeiro.
Solicitado em: 17/07/2026 21:24 Respondido em: 20/07/2026 09:53
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Como faz para viajar junto com o pessoal da romaria para Juazeiro? Não vejo em nenhum lugar postando sobre, queria ter viajado esse ano e infelizmente não pude por causa disso
Resposta
Bom Dia agradecemos seu contato ,e não respondemos antes pq foi ponto facultativo, e só retornamos hoje ao trabalho, e quanto sua informação cadastro estava sendo feito na secretaria de transportes e divulgado nas redes sociais da mesma ,lamentamos que você não possa ter ido esse ano e esperamos que no próximo você possa ir desde já estamos a disposição
Reparação das lâmpadas nos postes do Sítio Serrinha 2
Solicitado em: 30/06/2026 18:12 Respondido em: 01/07/2026 10:17
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
O poste do número 2120 do Sítio Serrinha 2, necessita de troca da lâmpada pois está queimada.
Resposta
bom dia agradecemos seu contato e informamos que sua solicitação foi encaminhada ao setor de iluminação publica para tomarem as medidas necessária a troca da lâmpada e na próxima semana estarão fazendo a manutenção de todas as lâmpadas ai da região desde já estamos a disposição
Informações sobre emissão do alvará de Funcionamento e sanitário
Solicitado em: 23/06/2026 09:51 Respondido em: 23/06/2026 11:20
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Gostaria de saber como emitir o alvará de funcionamento e sanitário de Girau do Ponciano.
Resposta
Bom dia ,vc precisa se dirigir ao setor de Tributos que Funciona na sede da Prefeitura para fazer a solicitação ,pois como vai precisar de vistoria sanitária se faz necessário esse procedimento. desde já estamos a disposição
fiscalização de meio ambiente
Solicitado em: 12/06/2026 14:58 Respondido em: 16/06/2026 08:32
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
onde moro, há um terreno baldio,vizinho a minha casa,aonde estar prejudicando bastante,tanto quanto o Volume de mato, quando a animais,como cobras,sariguê (caçaco) entre outros, e o dono não resolve.
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato, mas para que possamos enviar sua reclamação para o setor responsável se faz necessário a informação do endereço desde já agradecemos
Solicitação de informações de Licença-prêmio
Solicitado em: 12/06/2026 22:43 Respondido em: 16/06/2026 08:29
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 10 e 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), JOSÉ BARBOSA DA SILVA, servidor público municipal aposentado, inscrito no CPF n. 494.904.004-91, registrado sob matrícula n. 001521, solicita ao Município de Girau do Ponciano a emissão de certidão ou declaração funcional que discrimine sua situação relativa às Licenças-Prêmio, contendo as seguintes informações: a) os quinquênios de Licença-Prêmio adquiridos ao longo do período de serviço (19/09/2008 a 01/09/2021); b) os períodos de Licença-Prêmio efetivamente usufruídos; c) os períodos eventualmente computados em dobro para fins de aposentadoria ou outro benefício funcional; d) os períodos eventualmente convertidos em pecúnia ou indenizados administrativamente. Desde já, informa-se que a documentação solicitada é necessária para fins de comprovação de situação funcional junto ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Requer-se resposta no prazo legal de 20 dias corridos, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011.
Resposta
Bom Dia Agradecemos o Contato e informamos que sua solicitação será encaminhada ao setor de RH da prefeitura para as devidas providencias e tão logo resolvida entrarão em contato com vossa senhoria desde já estamos a disposição
Solicitação de informações referentes à Licença-Prêmio
Solicitado em: 09/06/2026 19:58 Respondido em: 11/06/2026 10:47
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 10 e 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA, servidora pública municipal aposentada, inscrita no CPF n. 024.465.734-36, então registrada sob matrícula n. 2480, solicita ao Município de Girau do Ponciano a emissão de certidão ou declaração funcional que discrimine sua situação relativa às Licenças-Prêmio, contendo as seguintes informações: a) os quinquênios de Licença-Prêmio adquiridos ao longo do período de serviço (28/10/1995 a 16/12/2024; b) os períodos de Licença-Prêmio efetivamente usufruídos; c) os períodos eventualmente computados em dobro para fins de aposentadoria ou outro benefício funcional; d) os períodos eventualmente convertidos em pecúnia ou indenizados administrativamente. Desde já, informa-se que a documentação solicitada é necessária para fins de comprovação de situação funcional junto ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Requer-se resposta no prazo legal de 20 dias corridos, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011.
Resposta
Bom Dia Agradecemos o Contato e informamos que sua solicitação será encaminhada ao setor de RH da prefeitura para as devidas providencias e tão logo resolvida entrarão em contato com vossa senhoria desde já estamos a disposição
Solicitação de informações referentes à Licença-Prêmio
Solicitado em: 09/06/2026 19:45 Respondido em: 11/06/2026 10:46
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 10 e 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), CICERA ALEXANDRE DA SILVA FARIAS, servidora pública municipal aposentada, inscrita no CPF n. 679.101.064-91, registrada sob matrícula n. 001659, solicita ao Município de Girau do Ponciano a emissão de certidão ou declaração funcional que discrimine sua situação relativa às Licenças-Prêmio, contendo as seguintes informações: a) os quinquênios de Licença-Prêmio adquiridos ao longo do período de serviço (28/09/1995 a 01/09/2024); b) os períodos de Licença-Prêmio efetivamente usufruídos; c) os períodos eventualmente computados em dobro para fins de aposentadoria ou outro benefício funcional; d) os períodos eventualmente convertidos em pecúnia ou indenizados administrativamente. Desde já, informa-se que a documentação solicitada é necessária para fins de comprovação de situação funcional junto ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Requer-se resposta no prazo legal de 20 dias corridos, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011.
Resposta
Bom Dia Agradecemos o Contato e informamos que sua solicitação será encaminhada ao setor de RH da prefeitura para as devidas providencias e tão logo resolvida entrarão em contato com vossa senhoria desde já estamos a disposição
Solicitação em relação a situação de processos
Solicitado em: 09/06/2026 09:26 Respondido em: 09/06/2026 09:32
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Bom dia! Por gentileza, queria informações em relação aos seguintes processos: A) Processo que foi protocolizado com nº 123, datado no dia 27 de janeiro de 2026, no qual trata-se do pagamento retroativo das progressões horizontal e vertical; B) Processo que foi protocolizado com nº 338, datado no dia 09 de março de 2026, no qual trata-se da emissão de GUIA DE PAGAMENTO ou indicação de CONTA BANCÁRIA destinada a devolução do salário líquido, referente ao período de 27/01/2026 a 28/02/2026. Importante salientar, que realizei a solicitação de exoneração na data de 27/01/2026 e a portaria de exoneração de n° 10 foi emitida datada no dia 24/02/2026. Atenciosamente,
Resposta
Bom Dia agradecemos seu contato e informamos que sus solicitação estar sendo encaminhada para o setor de RH da prefeitura para que sejam adotadas as devidas providencias e logo após entrarão em contato com vossa senhoria. desde já agradecemos seu contato
Notificação de Autuação
Solicitado em: 03/06/2026 18:05 Respondido em: 08/06/2026 10:03
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
No dia 28/05/2026 as 13:56h, na rua Doutor Jose Bento, neste município de Girau do Ponciano, pelo órgão autuador: 227570 - Prefeitura de AL Girau de Ponciano, foi registrado o auto de infração código 5274 - UTILIZ VEIC DEMONST/EXIBIR MANOBRA PERIGOSA MEDIANTE ARRACADA BRUSCA - referente a moto Honda/CG 160 Start de Placa: TNR2D90, tendo como condutor: Carlos Antônio Fernandes de Araujo Junio. Dos fatos: Moro em na cidade de Maceió-AL e nunca estive neste município, bem como, a moto identificada que estar sobre minha responsabilidade como condutor. Neste dia e horário, assim como todos os dias úteis da semana, estive na empresa Império Auto Service, localizada no mesmo município onde resido, na qual trabalho registrado desde 02 de abril de 2025. No dia informado cheguei ao trabalho as 08:23h e só saí depois das 18hs, permanecendo na mesma até no horário de intervalo, inclusivo a moto, o que pode ser comprovante pela folha de ponto, filmagens e testemunhas presentes. Solicito esclarecimento sobre as comprovações da infração e a anulação da mesma, afim de não acarretar ônus e danos a minha pessoa, indevidamente.
Resposta
Bom dia respondemos sua solicitação pelo portal da ouvidoria, haja visto se tratar de reclamação duplicada obrigado
Iluminação Pública
Solicitado em: 27/05/2026 08:49 Respondido em: 27/05/2026 10:31
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Novamente, gostaria de solicitar, encarecidamente, o reparo da iluminação pública aqui no Poço. Há duas semanas que fiz uma solicitação, mas até hoje não resolveram o problema. :(
Resposta
Bom dia pedimos desculpas pelo transtorno e informamos que a troca não foi efetuada ainda devido ao atraso do fornecedor das lâmpadas de LED, atraso este que estará sendo resolvido essa semana e tão logo cheguem as mesmas, será feito a substituição ,desde já estamos a disposição.
Solicitação de informações - Licença-prêmio
Solicitado em: 26/05/2026 16:36 Respondido em: 27/05/2026 08:45
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
ROSINEIDE ALEXANDRE FARIAS, brasileira, servidora pública aposentada, portadora do RG n. 803.024 SSP/AL, inscrita no CPF sob o n. 564.956.504-00, registrada na ativa sob a matrícula n. 1322, solicita ao Município de Girau do Ponciano a emissão de certidão ou declaração funcional que discrimine sua situação relativa às Licenças-Prêmio, contendo as seguintes informações: a) os quinquênios de Licença-Prêmio adquiridos ao longo do período de serviço (28/09/1995 a 01/05/2021); b) os períodos de Licença-Prêmio efetivamente usufruídos; c) os períodos eventualmente computados em dobro para fins de aposentadoria ou outro benefício funcional; d) os períodos eventualmente convertidos em pecúnia ou indenizados administrativamente. Desde já, informa-se que a documentação solicitada é necessária para fins de comprovação de situação funcional junto ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Requer-se resposta no prazo legal de 20 dias corridos, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011.
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato e informamos que sua solicitação será encaminhada ao setor de RH para as devidas providencias desde já estamos a disposição
Solicitação de informações referentes à Licença-Prêmio
Solicitado em: 21/05/2026 13:24 Respondido em: 22/05/2026 08:25
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 10 e 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), ELEIDE FERREIRA FERNANDES, servidora pública municipal aposentada, inscrita no CPF n. 924.560.064-53, registrada sob matrícula n. 327, solicita ao Município de Girau do Ponciano a emissão de certidão ou declaração funcional que discrimine sua situação relativa às Licenças-Prêmio, contendo as seguintes informações: a) os quinquênios de Licença-Prêmio adquiridos ao longo do período de serviço (04/01/1993 a 01/12/2024); b) os períodos de Licença-Prêmio efetivamente usufruídos; c) os períodos eventualmente computados em dobro para fins de aposentadoria ou outro benefício funcional; d) os períodos eventualmente convertidos em pecúnia ou indenizados administrativamente. Desde já, informa-se que a documentação solicitada é necessária para fins de comprovação de situação funcional junto ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Requer-se resposta no prazo legal de 20 dias corridos, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011.
Resposta
Bom Dia agradecemos seu contato e informamos que sua solicitação será encaminhada ao setor de RH e logo em seguida lhe passarão as devidas informações desde já estamos a disposição
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE VÍNCULO NO ESOCIAL
Solicitado em: 20/05/2026 18:22 Respondido em: 21/05/2026 08:20
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GIRAU DO PONCIANO – AL ASSUNTO: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE VÍNCULO NO ESOCIAL E EMISSÃO DE DTC/RELAÇÃO DE REMUNERAÇÕES ERIKA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 092.284.314-74, residente e domiciliada no Povoado Bebedouro, s/n, Zona Rural, Batalha/AL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue: 1. DOS FATOS A Requerente manteve vínculo de trabalho com este Município (Fundo Municipal de Educação - FME), com início em 01/05/2022. Ocorre que, embora a prestação de serviços já tenha se encerrado, o vínculo permanece aberto nos sistemas oficiais (CNIS/eSocial), sem a devida data de rescisão. Essa pendência causou o indeferimento do seu pedido de Salário-Maternidade junto ao INSS (Processo nº 267165491), uma vez que a existência de vínculo público aberto impede o reconhecimento de suas contribuições como segurada facultativa, conforme exigência expressa da Autarquia Previdenciária em despacho de análise. 2. DO DIREITO É dever do ente público manter atualizados os dados cadastrais e encerramentos de vínculos de seus ex-servidores/contratados nos sistemas informatizados (eSocial), sob pena de causar prejuízos de natureza alimentar ao trabalhador. Conforme o Art. 19 do Decreto nº 3.048/99, os dados do CNIS valem como prova de filiação e tempo de contribuição, sendo facultado ao segurado solicitar a retificação de informações divergentes A inclusão e manutenção de informação incorreta no CNIS que impede a concessão de benefício previdenciário caracteriza culpa patronal e impõe ao empregador o dever de indenizar o empregado pelos prejuízos materiais experimentados. 3. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se que este Município adote as seguintes providências imediatas: 1 Baixa/Encerramento do vínculo da Requerente no sistema eSocial, informando a data exata do desligamento; 2 Emissão da Declaração de Tempo de Contribuição (DTC), conforme modelo do Anexo IV da IN INSS 128/2022; 3 Emissão da Relação de Remunerações que incidem contribuições previdenciárias, conforme modelo do Anexo V da referida Instrução Normativa. A regularização é urgente para que a Requerente possa apresentar recurso ou novo pedido junto ao INSS e garantir o sustento de seu filho recém-nascido. Termos em que, pede deferimento. ERIKA FERREIRA DA SILVA
Resposta
Bom-dia agradecemos seu contato e informamos que sua solicitação será encaminhado a secretaria de educação para as devidas providencias, e tão logo as façam entrarão em contato Desde já estamos a disposição
Cadastrar holerite
Solicitado em: 13/05/2026 12:09 Respondido em: 14/05/2026 08:27
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Não consigo acessar meu holerite
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato e informamos que o app sempre passa por atualização acreditamos que seja esse o motivo, porem pedimos que se ate amanhã não voltar ao normal nos comunique novamente que encaminharemos ao setor responsável para resolução do problema. Desde ja pedimos desculpas pelo transtorno e estamos a disposição
Iluminação Pública
Solicitado em: 12/05/2026 10:22 Respondido em: 12/05/2026 11:42
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Olá. Por qual meio de comunicação posso entrar em contato com o Setor de Iluminação Pública? Aqui no Distrito Poço estamos com várias lâmpadas apagadas há meses! Inclusive uma sequência de três postes (1715, 1716 e 1717), prejudicando totalmente a mobilidade e segurança pública durante a noite.
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato e informamos que estaremos encaminhando sua reclamação para o setor de iluminação publica para adotar as medidas necessárias a troca das referidas lâmpadas desde já estamos a disposição