Remuneração Nominal

A remuneração nominal dos servidores públicos é a informação sobre os valores recebidos mensalmente pelos agentes públicos, incluindo salários base, gratificações, adicionais e outras verbas remuneratórias.

Informações disponíveis:

• Salário Base: Vencimento básico do cargo efetivo ou comissionado
• Gratificações: Valores adicionais por função, desempenho ou tempo de serviço
• Adicionais: Noturno, insalubridade, periculosidade e outros previstos em lei
• Descontos: Contribuições previdenciárias, imposto de renda e outros descontos legais
• Remuneração Líquida: Valor efetivamente recebido após todos os descontos

Transparência: Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essas informações são publicadas para garantir transparência na gestão dos recursos públicos.

Privacidade: Os dados são divulgados respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando informações pessoais sensíveis dos servidores.