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        "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COVID-19",
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        "titulo": "DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2020 DE 01 DE MAIO DE 2020",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COVID-19",
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        "titulo": "DECRETO MUNICIPAL Nº 15/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COVID-19",
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