[ { "id": 84, "tenant_id": 9, "pergunta": "O que é o Portal da Transparência?", "resposta": "É um site oficial que reúne dados sobre receitas, despesas, contratos, servidores e outros atos da administração pública, permitindo o acompanhamento da gestão pelos cidadãos.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 85, "tenant_id": 9, "pergunta": "Por que o Portal da Transparência foi criado?", "resposta": "O portal foi criado para atender às exigências legais de transparência, como a Lei Complementar 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação, e para fortalecer o controle social sobre o uso dos recursos públicos.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 86, "tenant_id": 9, "pergunta": "Quais informações posso encontrar no Portal da Transparência?", "resposta": "É possível consultar informações sobre orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, folha de pagamento, obras públicas e outras informações de interesse coletivo ou geral.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 87, "tenant_id": 9, "pergunta": "Com que frequência os dados do portal são atualizados?", "resposta": "A legislação exige atualização em tempo real ou em prazos curtos definidos em norma; em geral, as informações financeiras são atualizadas diariamente ou conforme o processamento contábil dos sistemas oficiais.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 88, "tenant_id": 9, "pergunta": "De onde vêm os dados exibidos no portal?", "resposta": "Os dados são extraídos dos sistemas oficiais de gestão orçamentária, financeira, contábil, de pessoal e de compras do ente público, sob responsabilidade das unidades gestoras que registram as informações.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 89, "tenant_id": 9, "pergunta": "O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?", "resposta": "É a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou particular, salvo hipóteses legais de sigilo.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 90, "tenant_id": 9, "pergunta": "Quem pode solicitar informações com base na LAI?", "resposta": "Qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de apresentar justificativa, pode apresentar pedidos de informação aos órgãos e entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 91, "tenant_id": 9, "pergunta": "Preciso justificar o motivo do meu pedido de informação?", "resposta": "Não. A LAI veda a exigência de justificativa; o solicitante não é obrigado a explicar por que deseja a informação, apenas deve descrever de forma clara o que pretende obter.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 92, "tenant_id": 9, "pergunta": "O acesso à informação é gratuito?", "resposta": "Sim. A busca e o fornecimento de informações são gratuitos, podendo haver apenas cobrança de custos de reprodução de documentos, como cópias em papel ou mídia física, quando solicitado.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 93, "tenant_id": 9, "pergunta": "Como faço um pedido de acesso à informação?", "resposta": "O pedido deve ser apresentado pelos canais oficiais do órgão, como o sistema eletrônico de ouvidoria/acesso à informação, formulário no sítio institucional ou atendimento presencial, contendo identificação e descrição da informação desejada.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 94, "tenant_id": 9, "pergunta": "Qual o prazo para resposta a um pedido de informação?", "resposta": "Em regra, o órgão deve responder em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 95, "tenant_id": 9, "pergunta": "O que posso fazer se meu pedido for negado ou não for respondido?", "resposta": "É possível apresentar recurso administrativo dentro dos prazos definidos em norma, solicitando a revisão da decisão pela autoridade superior ou por instâncias de controle interno e externo.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 96, "tenant_id": 9, "pergunta": "Todas as informações públicas são abertas ao cidadão?", "resposta": "A regra é a transparência; apenas informações protegidas por sigilo legal, como dados pessoais sensíveis ou informações que comprometam a segurança da sociedade e do Estado, podem ter acesso restrito por prazo determinado.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 97, "tenant_id": 9, "pergunta": "Como encontrar uma informação específica no Portal da Transparência?", "resposta": "Recomenda-se utilizar a busca por palavra-chave, filtros por período, tipo de despesa, órgão, favorecido ou função, além dos menus temáticos, conforme a estrutura do portal.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 98, "tenant_id": 9, "pergunta": "Não encontrei o dado que procuro no portal. O que devo fazer?", "resposta": "Caso a informação não esteja disponível ou atualizada, o cidadão pode registrar um pedido formal de acesso à informação ou contato à ouvidoria, descrevendo com precisão o dado desejado.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 99, "tenant_id": 9, "pergunta": "Posso baixar os dados em formato aberto?", "resposta": "Muitos portais disponibilizam planilhas e arquivos em formatos abertos, como CSV e JSON, permitindo o reuso e a análise dos dados por qualquer interessado, em alinhamento às políticas de dados abertos do governo.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 100, "tenant_id": 9, "pergunta": "É necessário cadastro para consultar o Portal da Transparência?", "resposta": "Em geral, a simples consulta ao portal é livre e não exige cadastro; o registro de usuário costuma ser solicitado apenas para envio de pedidos de informação ou manifestações à ouvidoria.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 101, "tenant_id": 9, "pergunta": "O portal apresenta gráficos e painéis interativos. Os dados são confiáveis?", "resposta": "Os gráficos utilizam dados extraídos diretamente dos sistemas oficiais; a responsabilidade pela integridade e atualização dos registros é das unidades gestoras que alimentam esses sistemas.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 102, "tenant_id": 9, "pergunta": "O que fazer se encontrar erro ou inconsistência nos dados?", "resposta": "O cidadão pode comunicar o problema à ouvidoria ou ao canal de suporte indicado no próprio portal, informando o link, o período e o tipo de informação em que identificou divergência.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 103, "tenant_id": 9, "pergunta": "Quais órgãos são obrigados a manter páginas de transparência?", "resposta": "Todos os entes federados e seus poderes, incluindo administração direta e indireta, estão sujeitos às normas de transparência fiscal e de acesso à informação, devendo divulgar dados em meio eletrônico de acesso público.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 104, "tenant_id": 9, "pergunta": "Que normas regulam a transparência pública na internet?", "resposta": "A transparência é disciplinada, entre outras normas, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei Complementar 131/2009 e pela Lei de Acesso à Informação, além de legislações locais complementares.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 105, "tenant_id": 9, "pergunta": "Os dados do Portal da Transparência podem ser usados em trabalhos acadêmicos?", "resposta": "Sim, desde que observadas as regras de uso dos dados, a proteção de informações pessoais e a citação adequada da fonte oficial consultada.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 106, "tenant_id": 9, "pergunta": "Como posso tirar dúvidas sobre termos técnicos do portal?", "resposta": "Alguns portais oferecem glossário de termos, manuais ou seções de ajuda; em caso de dúvidas específicas, recomenda-se contatar a ouvidoria ou o canal de suporte ao cidadão.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 107, "tenant_id": 9, "pergunta": "Qual a relação entre o Portal da Transparência e o controle social?", "resposta": "O portal é uma ferramenta que permite ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos, avaliar políticas e cobrar resultados, fortalecendo o controle social e a participação nas decisões públicas.", "ativo": true, "created_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "updated_at": "2025-12-22T14:49:35.000000Z", "deleted_at": null } ]