LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Informações sobre proteção de dados pessoais e o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em Olho D´Água Grande.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Responsável pela proteção de dados pessoais
Rafael da Silva Acácio
Rua Prof Juvino Cavalcante, 268- São Luiz- Arapiraca-AL
Sobre a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o descumprimento.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).