[ { "id": 1487, "tenant_id": 6, "numero": "10/2026", "tipo": "decreto", "titulo": "Dispõe sobre a Programação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, e dá outras providências", "ementa": "Dispõe sobre a Programação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, e dá outras providências", "data_publicacao": "2026-01-23T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1773247097_10.2026 - Decreto prorrogação do refis.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-03-11T16:38:17.000000Z", "updated_at": "2026-03-11T16:38:17.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1486, "tenant_id": 6, "numero": "09/2026", "tipo": "decreto", "titulo": "Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências", "ementa": "Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências", "data_publicacao": "2026-01-23T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1773247063_09.2026 - Decreto Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 20.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-03-11T16:37:43.000000Z", "updated_at": "2026-03-11T16:37:43.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1484, "tenant_id": 6, "numero": "595/2026", "tipo": "lei", "titulo": "Dispõe sobre a vinculação administrativa do Ginásio Poliesportivo Arlindo Gila Raposo à Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de Igreja Nova/AL, e dá outras providências.", "ementa": "Dispõe sobre a vinculação administrativa do Ginásio Poliesportivo Arlindo Gila Raposo à Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de Igreja 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"data_publicacao": "2025-12-01T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1770750074_83.2025 - Decreto TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIA.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-02-10T19:01:14.000000Z", "updated_at": "2026-02-10T19:01:14.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1437, "tenant_id": 6, "numero": "82/2025", "tipo": "decreto", "titulo": "DECRETO SUPLEMENTAR", "ementa": "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": "2025-12-01T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1770750030_82.2025 - Decreto SUPLEMENTAR.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-02-10T19:00:30.000000Z", "updated_at": "2026-02-10T19:00:30.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1436, "tenant_id": 6, "numero": "81/2025", "tipo": "decreto", "titulo": "DECRETO SUPLEMENTAR", "ementa": "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": 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orçamentária e financeira de 2025 no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.", "data_publicacao": "2025-11-25T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1770749840_77.2025 - Estabelece as normas e procedimentos para encerramento da execução orçamentária e financeira de 2025.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-02-10T18:57:20.000000Z", "updated_at": "2026-02-10T18:57:20.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1433, "tenant_id": 6, "numero": "76/2025", "tipo": "decreto", "titulo": "DECRETO DE BEBIDAS", "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação do consumo e comercialização de bebidas alcoólicas em espaços públicos e eventos no âmbito do Município de Igreja Nova/AL e dá outras.", "data_publicacao": "2025-11-25T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1770749791_76.2025 - DECRETO BEBIDAS.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-02-10T18:56:31.000000Z", "updated_at": "2026-02-10T18:56:31.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1472, "tenant_id": 6, "numero": "583/2025", "tipo": "lei", "titulo": "Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.", "ementa": "Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.", "data_publicacao": "2025-11-25T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1773245843_583.2025 - Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Transito^LJ da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-03-11T16:17:23.000000Z", "updated_at": "2026-03-11T16:17:23.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1471, "tenant_id": 6, "numero": "582/2025", "tipo": "lei", "titulo": "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 574, de 15 de agosto de 2025", "ementa": "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 574, de 15 de agosto de 2025, que \"Autoriza o Poder 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abril de 2021, sobre as regras para atuação dos fiscais e gestores de contratos, bem como os procedimentos de infrações e sanções administrativas, no âmbito do Município de Igreja Nova.", "data_publicacao": "2025-09-18T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1770747323_59.2025 - Decreto procedimento sanção.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-02-10T18:15:23.000000Z", "updated_at": "2026-02-10T18:15:23.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1024, "tenant_id": 6, "numero": "58/2025", "tipo": "decreto", "titulo": "58/2025", "ementa": "ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": "2025-09-01T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766495004_58.2025 - TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIA.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T13:03:24.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1025, 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"2025-06-30T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1773244728_570.2025 - Autoriza o P.E. a Instituir premiação para quadrilhas.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2026-03-11T15:58:48.000000Z", "updated_at": "2026-03-11T15:58:48.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1047, "tenant_id": 6, "numero": "35/2025", "tipo": "decreto", "titulo": "35/2025", "ementa": "Dispõe sobre Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Educação de Igreja Nova/AL que especifica e dá às providências\r\ncorrelatas.", "data_publicacao": "2025-06-09T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766495926_35.2025 - Decreto de Educação Tempo Integral.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T13:18:46.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1458, "tenant_id": 6, "numero": "569/2025", "tipo": "lei", "titulo": "Torna de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência de 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"id": 1083, "tenant_id": 6, "numero": "11/2024", "tipo": "decreto", "titulo": "11/2024", "ementa": "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 10.609/2002 E A RECOMENDAÇÃO TCE/AL Nº\r\n003/2016, QUE TRATAM SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "data_publicacao": "2024-10-29T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766497759_Decreto 011.2024 transição de gestão.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T13:49:19.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1084, "tenant_id": 6, "numero": "10/2024", "tipo": "decreto", "titulo": "10/2024", "ementa": "REGULAMENTA 0 ART. 167 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL 446/2019, DISPOE SOBRE 0 LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU, DO ANO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "data_publicacao": "2024-07-24T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766497872_DECRETO 10.2024 IPTU 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"ementa": "RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANOEL PATRÍCIO DA SILVA LOCALIZADO NO POVOADO IPIRANGA – IGREJA NOVA.", "data_publicacao": "2024-06-19T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765892485_543.24 - LEI Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Manoel Patricio da Silva.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T13:41:25.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T13:41:25.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 837, "tenant_id": 6, "numero": "541/2024", "tipo": "lei", "titulo": "Denomina a Praça do Povoado Santiago, no município de Igreja Nova/AL, como “Praça Afonso Bispo dos Santos”.", "ementa": "Denomina a Praça do Povoado Santiago, no município de Igreja Nova/AL, como “Praça Afonso Bispo dos Santos”.", "data_publicacao": "2024-06-19T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765892537_541.24 - LEI Denomina a Praça do povoado santiago.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T13:42:17.000000Z", "updated_at": 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"ementa": "Dispõe sobre o reajuste dos servidores público do quadro geral do Município de Igreja Nova e dá outras providências", "data_publicacao": "2024-04-17T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765892792_537.2024 REAJUSTE DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T13:46:32.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T13:46:32.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1087, "tenant_id": 6, "numero": "07/2024", "tipo": "decreto", "titulo": "07/2024", "ementa": "REGULAMENTA A DISPENSA PREVISTA NO ART. 95, §2º DA LEI 14.133/2021, NA FORMA QUE INDICA", "data_publicacao": "2024-04-15T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766498094_decreto 07.2024 dispensa de pequeno valor.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T13:54:54.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 841, "tenant_id": 6, "numero": "535/2024", "tipo": "lei", "titulo": "INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": "2024-04-11T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765892901_535.2024 PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T13:48:21.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T13:48:21.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1088, "tenant_id": 6, "numero": "06/2024", "tipo": "decreto", "titulo": "06/2024", "ementa": "DISPÕE SOBRA E CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL", "data_publicacao": "2024-03-21T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766499144_Decreto 06.2024 Sistama Nacional de Segurança Alimentar.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": 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MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "data_publicacao": "2024-03-21T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766498307_Decreto 04.2024 Criação componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (1).pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T13:58:27.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 842, "tenant_id": 6, "numero": "534/2024", "tipo": "lei", "titulo": "Dispõe sobre o reajuste dos servidores público do Município de Igreja Nova", "ementa": "Dispõe sobre o reajuste dos servidores público do Município de Igreja Nova", "data_publicacao": "2024-03-20T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765892958_534.2024 REAJUSTE DOS SERVIDORES.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T13:49:18.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T13:49:18.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1091, "tenant_id": 6, "numero": "03/2024", "tipo": "decreto", "titulo": "03/2024", "ementa": "Decreta Luto Oficial de TRÊS dias em todo o território municipal, e dá outras providências.", "data_publicacao": "2024-03-19T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766499218_decreto 03.2024 Luto Ofícial.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:13:38.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1094, "tenant_id": 6, "numero": "03/2024", "tipo": "decreto", "titulo": "03/2024", "ementa": "Decreta Luto Oficial", "data_publicacao": "2024-03-19T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766499192_decreto 03.2024 Luto Ofícial.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:13:12.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1092, "tenant_id": 6, "numero": "02/2024", "tipo": "decreto", "titulo": "02/2024", "ementa": "Altera o Decreto nº 03, de 09 de março de 2023, no âmbito do Município de Igreja Nova/AL, que relamenta o disposto no inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual.", "data_publicacao": "2024-01-23T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766499247_Decreto 02.2024 - Altera o Decreto 03 de Igreja Nova.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:14:07.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1093, "tenant_id": 6, "numero": "01/2024", "tipo": "decreto", "titulo": "01/2024", "ementa": "INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024", "data_publicacao": "2024-01-02T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766499298_Decreto 01.2024 Feriados e ponto facultativo.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:14:58.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1152, "tenant_id": 6, "numero": "LEI 531 /2023", "tipo": "loa", "titulo": "LEI 531 /2023", "ementa": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova,Alagoas, para o exercício financeiro de 2024.", "data_publicacao": "2023-12-21T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766250407_531.23 - LOA 2024.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-20T17:06:47.000000Z", "updated_at": "2025-12-20T17:06:47.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 843, "tenant_id": 6, "numero": "533/2023", "tipo": "lei", "titulo": "Dá nome a Quadra de Esporte do Povoado Tapera, zona rural do município de Igreja Nova – AL e dá outras providências.", "ementa": "Dá nome a Quadra de Esporte do Povoado Tapera, zona rural do município de Igreja Nova – AL e dá outras providências.", "data_publicacao": "2023-12-21T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765893009_533.2023 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA TAPERA.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T13:50:09.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T13:50:09.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 844, "tenant_id": 6, "numero": "532/2023", "tipo": "lei", "titulo": "RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BELA VISTA.", "ementa": "RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BELA VISTA.", "data_publicacao": "2023-12-21T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765893074_532.2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÍBLICA ASSOCIAÇÃO DO POVOADO BELA VISTA.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T13:51:14.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T13:51:14.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 845, "tenant_id": 6, "numero": "531/2023", "tipo": "lei", "titulo": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para o exercício financeiro de 2024.", "ementa": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para o exercício financeiro de 2024.", "data_publicacao": "2023-12-21T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765893174_531.23 - LOA 2024.pdf", "observacoes": null, "ativo": 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PROVIDÊNCIAS.", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA CRISTà APOSTÓLICA DO BRASIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGRJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": "2023-11-28T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765893412_529.2023 DOA TERRENO A IGREJA.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T13:56:52.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T13:56:52.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 848, "tenant_id": 6, "numero": "528/2023", "tipo": "lei", "titulo": "INSTITUÍ O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV) 2023, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA, PARA O CARGO DE BOMBEIRO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "ementa": "INSTITUÍ O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV) 2023, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA, PARA O CARGO DE BOMBEIRO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": "2023-11-28T03:00:00.000000Z", 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melhorias básicas necessárias às condições de habitação digna e dá outras providências.", "ementa": "Estabelece diretrizes para a recuperação de casas de famílias humildes, por meio da execução de serviços como reboco de parede, pintura e outras melhorias básicas necessárias às condições de habitação digna e dá outras providências.", "data_publicacao": "2023-11-21T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765894451_526.2023 DIRETRIZES PARA RECUPERAÇÃO DE CASAS DE FAMILIAS HUMILDES.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T14:14:11.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T14:14:11.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1095, "tenant_id": 6, "numero": "20/2023", "tipo": "decreto", "titulo": "20/2023", "ementa": "DECRETO NORMATIZANDO LEI DE CULTURA PAULO GUSTAVO", "data_publicacao": "2023-11-01T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766499650_decreto 020.2023 Paulo Gustavo.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", 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"Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de IGREJA NOVA e dá outras providências.", "data_publicacao": "2023-10-25T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765894787_523.2023 AUXILI ALUGUEL A VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T14:19:47.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T14:19:47.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 854, "tenant_id": 6, "numero": "522/2023", "tipo": "lei", "titulo": "Cria na estrutura administrativa da Prefeitura de Igreja Nova – AL, a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e adota outras providencias.", "ementa": "Cria na estrutura administrativa da Prefeitura de Igreja Nova – AL, a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e adota outras providencias.", "data_publicacao": "2023-10-25T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765902192_522.2023 CRIA 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Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária.", "ementa": "Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2024.", "data_publicacao": "2023-10-25T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765902599_520.2023 LDO2024-compactado.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T16:29:59.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T16:29:59.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 857, "tenant_id": 6, "numero": "519/2023", "tipo": "lei", "titulo": "Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Igreja Nova/AL e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 249.694,83, e dá outras providências.", "ementa": "Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Igreja Nova/AL e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 249.694,83, e dá outras providências.", "data_publicacao": "2023-10-25T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765903231_519.2023 PAULO GUSTAVO.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T16:40:31.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T16:40:31.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1097, "tenant_id": 6, "numero": "18/2023", "tipo": "decreto", "titulo": "18/2023", "ementa": "DECRETO DE PONTO FACULTATIVO", "data_publicacao": "2023-10-10T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766500050_decreto 018.2023 Ponto facultativo nossa senhora aparecida.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:27:30.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1098, "tenant_id": 6, "numero": "17/2023", "tipo": "decreto", "titulo": "17/2023", "ementa": "DECRETA LUTO OFICIAL", "data_publicacao": "2023-10-10T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766499897_decreto 017 Luto 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de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências.", "data_publicacao": "2023-07-21T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766500238_decreto 015.2023 Fechamento FPM.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:30:38.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1101, "tenant_id": 6, "numero": "14/2023", "tipo": "decreto", "titulo": "14/2023", "ementa": "IPTU 2023", "data_publicacao": "2023-07-20T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766500292_DECRETO 14.2023 IPTU 2023.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:31:32.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1104, "tenant_id": 6, "numero": "12/2023", "tipo": "decreto", "titulo": "12/2023", "ementa": "Declaração de Situação de Emergência", "data_publicacao": "2023-07-10T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766500325_decreto 012.2023 - calamidade pública.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:32:05.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 859, "tenant_id": 6, "numero": "517/2023", "tipo": "lei", "titulo": "ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "ementa": "ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": "2023-06-22T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765904274_517.2023 ALTERA VALORES VENCIMENTAIS EDUCAÇÃO.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T16:57:54.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T16:57:54.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 860, "tenant_id": 6, "numero": 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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023", "data_publicacao": "2022-10-28T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765909610_504.2022 LOA 2023-compactado.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T18:26:50.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T18:26:50.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 873, "tenant_id": 6, "numero": "503/2022", "tipo": "lei", "titulo": "AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDUCUAK E/OU JUDICIAL EM SEDE DO PROCESSO N. 0700168-92.92.2017.8.02.0014", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDUCUAK E/OU JUDICIAL EM SEDE DO PROCESSO N. 0700168-92.92.2017.8.02.0014, EM TRAMITAÇÃO NA COMARCA DE IGREJA NOVA, PARA DESTINAÇÃO DE PARTE DE VERBAS DE DIFERENÇAS DO FUNDEF EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "data_publicacao": 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"ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IGREJA NOVA, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, POR MEIO DE DIRETRIZES PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "data_publicacao": "2022-09-09T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765909927_498.2022 estabelece diretrizes para a gestão na rede pública municipal de ensino.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T18:32:07.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T18:32:07.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 879, "tenant_id": 6, "numero": "497/2022", "tipo": "lei", "titulo": "ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LI ORÇAMENTARIA", "ementa": "ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023", "data_publicacao": "2022-08-31T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765910076_497.2022 LDO 2023-compactado.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T18:34:36.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T18:34:36.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 880, "tenant_id": 6, "numero": "494/2022", "tipo": "lei", "titulo": "ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS", "ementa": "ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS", "data_publicacao": "2022-08-04T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1765910129_494-2022 ESTABELECE O VENCIMENTO DOS ACE E ACS.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-16T18:35:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-16T18:35:29.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 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{ "id": 1123, "tenant_id": 6, "numero": "Decreto Nº 02/2022", "tipo": "decreto", "titulo": "Decreto Nº 02/2022", "ementa": "Convoca para a I Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências", "data_publicacao": "2022-01-20T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766501125_Decreto 02-2021.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:45:25.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1116, "tenant_id": 6, "numero": "01/2022", "tipo": "decreto", "titulo": "01/2022", "ementa": "Institui Calendário de Feriados para 2022", "data_publicacao": "2022-01-03T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766501162_Decreto 01.2022.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T23:57:29.000000Z", "updated_at": "2025-12-23T14:46:02.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1147, "tenant_id": 6, "numero": "LEI N°484/2021", "tipo": "loa", "titulo": "LEI N°484/2021 de 30 de dezembro de 2021", "ementa": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para o exercício financeiro de 2022.", "data_publicacao": "2021-12-30T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766178708_484.21-LOA-2022.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-19T21:11:48.000000Z", "updated_at": "2025-12-19T21:11:48.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1150, "tenant_id": 6, "numero": "LEI N°484/2021", "tipo": "loa", "titulo": "LEI N°484/2021", "ementa": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para o exercício financeiro de 2022.", "data_publicacao": "2021-12-30T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766191396_484.21-LOA-2022_compressed.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-20T00:43:16.000000Z", "updated_at": "2025-12-20T00:43:16.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 890, "tenant_id": 6, "numero": "483/2021", "tipo": "lei", "titulo": "Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública 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"Dispões sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de providenciar a restauração.", "data_publicacao": "2019-10-09T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766076142_432.19-Dispoes-sobre-a-obrigatoriedade-das-Concessionarias-de-Servicos-de-Saneamento-de-Agua-e-Esgoto.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T16:42:22.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T16:42:22.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 941, "tenant_id": 6, "numero": "430/19", "tipo": "lei", "titulo": "Denomina Órgão Público e dá outras providências.", "ementa": "Denomina Órgão Público e dá outras providências.", "data_publicacao": "2019-10-09T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766076254_430.19-Denomina-Orgao-Publico.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T16:44:14.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T16:44:14.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 943, "tenant_id": 6, "numero": "428/19", "tipo": "lei", "titulo": "Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária", "ementa": "Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020.", "data_publicacao": "2019-08-07T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766076397_428.19-LDO-2020-1-compactado.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T16:46:37.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T16:46:37.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 940, "tenant_id": 6, "numero": "431/19", "tipo": "lei", "titulo": "Dispõe sobre a real denominação do Prédio Público localizado na via pública conhecida como Travessa Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.", "ementa": "Dispõe sobre a real denominação do Prédio Público localizado na via pública conhecida como Travessa Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.", "data_publicacao": "2019-07-17T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766076190_431.19-Dispoe-sobre-a-real-denominacao-do-Predio-Publico-conhecida-como-Travessa-Nossa-Senhora.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T16:43:10.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T16:43:10.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 942, "tenant_id": 6, "numero": "429/19", "tipo": "lei", "titulo": "Substitui o nome da Escola de Educação Básica 31 de março e dá outras providências.", "ementa": "Substitui o nome da Escola de Educação Básica 31 de março e dá outras providências.", "data_publicacao": "2019-07-17T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766076299_429.19-Substitui-nome-da-Escola-31-de-Marco.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T16:44:59.000000Z", "updated_at": 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Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar.", "data_publicacao": "2019-07-03T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766076887_426.19-Politica-Municipal-de-Protecao-aos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente-compactado.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T16:54:47.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T16:54:47.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 946, "tenant_id": 6, "numero": "425/19", "tipo": "lei", "titulo": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS", "ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DE GIRAU DO PONCIANO, TRAIPU, SÃO BRÁS, OLHO D’ÁGUA GRANDE, CAMPO GRANDE, FEIRA GRANDE, PORTO REAL DO COLÉGIO E LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": "2019-05-15T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766077081_425-19-Conisul.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T16:58:01.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T16:58:01.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 947, "tenant_id": 6, "numero": "424/19", "tipo": "lei", "titulo": "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL E CASA LAR PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "ementa": "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL E CASA LAR PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "data_publicacao": "2019-05-15T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766077312_424.19-Servico-de-Acolhimento.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, 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"Denomina Via Pública e dá outras providências", "data_publicacao": "2015-10-04T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766082184_Lei 365.2015.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T18:23:04.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T18:23:04.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 997, "tenant_id": 6, "numero": "358/2015", "tipo": "lei", "titulo": "Institui o incentivo de produtividade referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ.", "ementa": "Institui o incentivo de produtividade referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ, para profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia Saúde Bucal, e Nucleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), e Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências", "data_publicacao": "2015-09-04T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766081961_Lei 358.2015.pdf", "observacoes": 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Acrescenta o inciso XiX do art. 2º; dá nova redação ao art. 3º; acrescenta o §VIII do art. 13; acrescenta os §§XiV e XV do art. 16; dá nova redação ai art. 18 e dá outras providências correlatas.", "data_publicacao": "2015-04-28T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766081363_Lei 348.2015.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T18:09:23.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T18:09:23.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 987, "tenant_id": 6, "numero": "347/2015", "tipo": "lei", "titulo": "Dá nova redação as alíneas “a” e “c” e acrescenta as alíneas “e” e “f” no art. 6º da Lei Municipal nº320/2013 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.", "ementa": "Dá nova redação as alíneas “a” e “c” e acrescenta as alíneas “e” e “f” no art. 6º da Lei Municipal nº320/2013 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.", "data_publicacao": "2015-04-28T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766081279_Lei 347.2015.pdf", "observacoes": null, 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"id": 1023, "tenant_id": 6, "numero": "342/2014", "tipo": "lei", "titulo": "Institui o Programa de Doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.", "ementa": "Institui o Programa de Doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.", "data_publicacao": "2014-12-19T02:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766083477_Lei 342.2014.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T18:44:37.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T18:44:37.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1022, "tenant_id": 6, "numero": "341/2014", "tipo": "lei", "titulo": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para exercício financeiro de 2015", "ementa": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Igreja Nova, Alagoas, para exercício financeiro de 2015", "data_publicacao": "2014-12-19T02:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766083429_Lei 341.2014.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, 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"Autoriza o Poder Executivo a Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da Previsão inicial da Receita Bruta da Lei Orçamentária Vigente, e da outras providências.", "data_publicacao": "2014-12-19T02:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766083361_Lei 339.2014.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T18:42:41.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T18:42:41.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1019, "tenant_id": 6, "numero": "338/2014", "tipo": "lei", "titulo": "Denomina Via Pública e dá outras providências", "ementa": "Denomina Via Pública e dá outras providências", "data_publicacao": "2014-09-25T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766083327_Lei 338.2014.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T18:42:07.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T18:42:07.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1018, "tenant_id": 6, "numero": "337/2014", "tipo": "lei", "titulo": "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA", "ementa": "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA", "data_publicacao": "2014-09-17T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766083280_Lei 337.2014.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T18:41:20.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T18:41:20.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1017, "tenant_id": 6, "numero": "336/2014", "tipo": "lei", "titulo": "Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) destinado ao Programa de Alimentação Escolar – Mais Educação – Ensino Fundamental e dá outras providências.", "ementa": "Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) destinado ao Programa de Alimentação Escolar – Mais Educação – Ensino Fundamental e dá outras providências.", "data_publicacao": 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"ementa": "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado Bela Vista (AMOB)", "data_publicacao": "2014-03-28T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766083021_Lei 328.2014.pdf", "observacoes": null, "ativo": true, "created_at": "2025-12-18T18:37:01.000000Z", "updated_at": "2025-12-18T18:37:01.000000Z", "deleted_at": null }, { "id": 1009, "tenant_id": 6, "numero": "327/2014", "tipo": "lei", "titulo": "Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao PISO BÁSICO VARIÁVEL – SERVIÇO DECONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO e dá outras providências.", "ementa": "Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao PISO BÁSICO VARIÁVEL – SERVIÇO DECONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO e dá outras providências.", "data_publicacao": "2014-03-28T03:00:00.000000Z", "arquivo_pdf": "lei-atos/1766082989_Lei 327.2014.pdf", 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