Manifestações Realizadas
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Manifestações Encontradas
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REITERO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA LAI
Solicitado em: 23/02/2026 03:39 Respondido em: 25/02/2026 09:04
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Prezado (a) reiterar solicitação de cópia integral da Lei Complementar nº 002/2022 do Município de Girau do Ponciano, que trata do Benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade (regra do pedágio). O presente pedido se justifica pelo fato de que há processos de aposentadoria já deferidos no IMPS com expressa menção à aplicação da Lei Complementar nº 002/2022, reconhecendo o direito à aposentadoria voluntária integral e com paridade aos segurados que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41/2003 e que declararam expressamente não ter feito a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal, situação que se amolda ao meu caso funcional (ingresso em 28/11/1997). Ressalte-se que, em solicitação anterior, fui informado(a) de que a referida norma corresponderia à Lei nº 780. Todavia, após análise do texto da mencionada Lei nº 780, verifica-se que não se trata da Lei Complementar nº 002/2022, uma vez que: não há previsão de aposentadoria voluntária nos moldes acima descritos; inexiste inciso IV no artigo 3º; o conteúdo normativo não guarda correspondência com as disposições expressamente citadas nos processos previdenciários deferidos pelo IMPS. Diante dessa divergência normativa e da relevância do tema para a correta instrução e segurança jurídica dos processos previdenciários, requer-se novamente o fornecimento da cópia integral e autêntica da Lei Complementar nº 002/2022, bem como, se possível, a indicação de sua data de publicação e do respectivo veículo oficial. Termos em que, Pede deferimento.
Resposta
Bom dia agradecemos o contato e segue anexo a referida lei, ao tempo em que informamos que estamos a disposição para qualquer duvidas ou sugestões
PEDIDO DE TABELA QUE NÃO ESTÁ NO PORTAL DA TRANSPARENCIA
Solicitado em: 23/02/2026 03:26 Respondido em: 23/02/2026 09:15
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Prezado (a) Requeiro o fornecimento da tabela atualizada do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCC) da Educação, atualmente vigente neste Município. Bem como Lei que limitiou até no maximo um quiquenio por servidor, antes eram até 06, para fins de requerimento de direito adquirido.
Resposta
Bom dia agradecemos o contato Sobre a informação solicitado reiteramos que a mesma esta disponível no site da prefeitura onde se encontra o Portal da Transparência, pedimos que clique em informações gerais e em seguida leis e atos e no campo pesquisar digite PCC, estão todas disponíveis desde ja estamos a disposição.
Trabalho
Solicitado em: 20/02/2026 09:29 Respondido em: 20/02/2026 10:22
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Bom dia mim chamo Maria, estou precisando de um emprego tenho duas meninas, não terminei o 123 do ensino médio mas posso ficar na área de limpeza em escolas espero que mim respondam
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato e orientamos que procure a Secretaria municipal de indústria e comercio localizada a avenida Tiradentes ao lado do Banco Brasil e deixa seu currículo, onde eles irão encaminhar aos órgãos e empresas. boa sorte
Solicitação de uma declaração de experiência na educação infantil.
Solicitado em: 19/02/2026 10:09 Respondido em: 19/02/2026 12:43
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Gostaria de solicitar uma declaração de experiência da educação infantil.
Resposta
Boa tarde Agradecemos o contato pedimos que passe mais detalhes da sua solicitação, você é ou foi funcionária do Município? se sim está lotada onde?tais informações servem de parâmetro para que possamos responder de forma satisfatória
Cadastramento do transporte
Solicitado em: 12/02/2026 21:38 Respondido em: 13/02/2026 09:39
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Não consigo realizar meu cadastro. Eu já tenho um cadastro em meu cpf, mas não recebi nenhum e-mail me comunicando. Quando tento redefinir também a senha, sempre que coloco o email diz que não foi cadastrado. Gostaria de saber como faço pra entrar em contato com o administrador do site para resolver essa situação. Desde já, agradeço a atenção.
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato, o site estava com instabilidade ontem, pedimos que tente fazer hoje, caso não consiga orientamos comparecer ate a secretaria de transportes localizada as margens da Rod Al 115 KM 27 em frente ao Ginásio Djalma Nunes e procurar o secretario Claudio. desde já nos colocamos a disposição
Quero mim escrever para andar no ônibus para faculdade mais não consigo fazer o cadastro pelo,site
Solicitado em: 10/02/2026 10:02 Respondido em: 11/02/2026 09:16
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Como faço
Resposta
Bom dia agradecemos seu contato, informo que nesse caso de nao estar conseguindo, recomendamos que se dirija a secretaria de transportes localizada a Rod AL 115 KM 27, em frente ao Ginásio Djalma Nunes e Procurar o secretario Claudio desde ja informo que estamos a disposção Ps pedimos que tente fazer hoje o cadastro pois o portal estava em manutenção
INFORMAÇÃO SOLICITADA Cópia integral do texto da lei municipal de Girau do Ponciano – AL, publicada no ano de 2005, que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço (também chamado de quinquênio) para servidores públicos municipais.
Solicitado em: 09/02/2026 20:06 Respondido em: 11/02/2026 09:15
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
INFORMAÇÃO SOLICITADA Cópia integral do texto da lei municipal de Girau do Ponciano – AL, publicada no ano de 2005, que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço (também chamado de quinquênio) para servidores públicos municipais. Caso exista mais de uma lei relacionada ao tema (quinquênio, adicional por tempo de serviço, anuênio ou vantagem por tempo de serviço), solicito também cópias integrais de todas as leis, decretos ou dispositivos legais municipais que tratem desse assunto. Informar, se houver, o número da lei, data de publicação, resumo do conteúdo, e link ou referência para acesso eletrônico, caso esteja disponível em portal público.
Resposta
Bom dia Agradecemos o contato, informamos que as leis solicitadas por vossa senhoria estão disponiveis no portal eletrônico do municipio (giraudoponciano.al.gov.br) em informações gerais(atos e normas) PS a referida lei esta sob o nº411
PEDIDO DE LEI QUE NÃO ESTA NO PORTAL
Solicitado em: 09/02/2026 19:52 Respondido em: 11/02/2026 09:12
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
REQUEIRO: Cópia integral da Lei Complementar nº 002/2022 ,Que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Girau do Ponciano/AL. Essa lei foi citada em atos de concessão de aposentadorias municipais e se refere à organização do RPPS. 2) Cópia de toda a legislação municipal relacionada ao RPPS/IMPS, incluindo, mas não se limitando a: Lei Municipal nº 587/2013, que trata da estrutura do RPPS do Município; Lei Municipal nº 738/2020, que altera a Lei Municipal nº 587/2013 (alteração de contribuição previdenciária); Lei Municipal nº 781/2022, que dispõe sobre o reparcelamento de débitos com o RPPS; Decretos ou regulamentações referentes ao RPPS/IMPS que tenham sido publicados (inclusive Decreto Regulamentar nº 01/2022, se existente). 3) Indicação de eventuais leis complementares ou ordinárias que também disciplinem: segurados e dependentes do RPPS/IMPS; critérios para concessão de benefícios; cálculo de proventos, pensões e adicionais; regras de transição em cumprimento às Emendas Constitucionais (EC 103/2019, EC 41/2003 e EC 47/2005); previdência complementar, caso esteja instituída para servidores municipais. Solicito que a resposta seja fornecida em meio eletrônico (PDF) ou, se necessário, fizera entrega física em formato impresso, no prazo legal, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Resposta
Bom dia Agradecemos o contato, informamos que as leis solicitadas por vossa senhoria estão disponiveis no portal eletrônico do municipio (giraudoponciano.al.gov.br) em informações gerais(atos e normas) Na hipotese de alguma informação constante no portal não contemplar vossa solicitação ressaltamos que estamos a disposição para qualquer esclarecimento que se fizerem necessário a satisfação de vosso pleito. ps. a lei complementar 002/2022 esta sob o nº780
Transporte universitário zona rural
Solicitado em: 09/02/2026 12:47 Respondido em: 10/02/2026 11:57
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Prezados, gostaria de validar o retorno do transporte universitário, Rota N6. As aulas das faculdades retornam dia 09/02/2026 e o transporte ainda não tem previsão de retorno devido a liberação da prefeitura, haja vista que os ônibus para a zona urbana já estão em circulação. Grande descaso com os alunos da zona rural que necessitam de tal serviço para locomoção e acesso a universidade.
Resposta
Bom dia agradecemos o contato e informamos que vc pode fazer a solicitação no próprio site da prefeitura onde na pagina inicial se encontra um icone de direcionamento para este fim desde informo que estamos a disposição
Contracheque
Solicitado em: 03/02/2026 13:39 Respondido em: 09/02/2026 09:55
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Não estou conseguindo ver meu contracheque de dezembro 2025
Resposta
bom dia agradecemos o contato e informamos que o site estava passando por manutenção, pedimos que tente acessar tente hoje, caso não consiga nos retorne que teremos a total satisfação em resolver
COTAS PARA FUTURO CONCURSO DA PREFEITURA DE GIRAU DO PONCIANO
Solicitado em: 31/01/2026 23:36 Respondido em: 09/02/2026 09:53
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Prezadas(os), Solicito que esta municipalidade informe se no próximo concurso público do município de Girau do Ponciano terá reserva de vagas para as cotas PcD e Negros/Pardos/Indígenas. Caso positivo, peço que disponibilize as respectivas Lei do município, se houver, ou informe qual será o amparo legal da reserva de vagas para as referidas cotas. Desde já, agradeço.
Resposta
bom dia agradecemos seu contato e informamos que se encontra em fase de estudo da equipe tecnica para realizaçao do referido certame e logo após a divulgação do edital irá constar referidas informações
Portal do Servidor
Solicitado em: 30/01/2026 07:10 Respondido em: 09/02/2026 09:48
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
olá, preciso ter acesso ao portal do servidor, de acordo com a lei 12.527/2011. que regula o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar e receber dados públicos de todos os podores (executivo, legislativo, judiciário),níveis de governo (União, Estados, Municípios) e entidades privadas que recebem verbas públicas. A informação é gratuito, dispensa justificativa e promove a transparência.
Resposta
bom dia, agradecemos o contato, informamos que tal informação ja se encontra disponivel em nosso site giraudoponciano.al.gov.br, caso precise de alguma infomação adicional ,estamos a disposição
Encerramento (baixa) de inscrição municipal - Banco Bradesco S.A.
Solicitado em: 14/01/2026 10:49 Respondido em: 26/01/2026 14:02
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Prezados, bom dia! Estamos com urgência precisando de um contato do setor de tributos para prosseguir com o pedido de baixa da inscrição municipal em nome do Banco Bradesco S.A., por favor! Fico no aguardo. Obrigado.
Resposta
Prezado(a), Agradecemos o contato. Para tratar da solicitação de baixa da inscrição municipal, orientamos que o atendimento seja realizado diretamente junto ao Setor de Tributos, no endereço abaixo: Endereço: Rua José Alexandre, nº 155, Centro, Girau do Ponciano/AL E-mail: tributosprefeituragp@outlook.com Permanecemos à disposição para outros esclarecimentos.
DOCUMENTOS DO RECADASTRAMENTO DO HOLERITE AINDA EM ANÁLISE
Solicitado em: 22/01/2026 10:06 Respondido em: 26/01/2026 13:52
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Enviei toda a documentação para atualização dos meus dados, com graduação e mestrado, mas até agora continua em análise a situação dos documentos. Enviei desde mês 08/2025. Gostaria de saber se isso de alguma forma impacta sobre meu salário também.
Resposta
Prezado(a), Informamos que a documentação encaminhada para atualização de dados funcionais encontra-se em análise pelos setores competentes. Ressaltamos que o prazo de análise pode variar em razão da demanda interna e da necessidade de conferência dos documentos apresentados. Quanto aos possíveis impactos na remuneração, esclarecemos que eventuais alterações salariais decorrentes de titulação somente poderão ser implementadas após a conclusão da análise e o devido deferimento do pedido, não havendo efeitos financeiros enquanto o processo permanecer em tramitação. Tão logo haja a finalização do processo, o(a) servidor(a) será devidamente informado(a). Permanecemos à disposição para outros esclarecimentos.
Gostaria de saber se arranca dente aí no hospital
Solicitado em: 17/01/2026 09:43 Respondido em: 26/01/2026 13:46
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Gostaria de saber se arranca dente aí no hospital
Resposta
Prezado(a), Informamos que o hospital não realiza atendimentos odontológicos para extração dentária. Para esse tipo de procedimento, orientamos que procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro, onde poderá receber as devidas orientações e encaminhamento, se necessário. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Informação sobre Processo de Legalização
Solicitado em: 09/01/2026 12:24 Respondido em: 26/01/2026 13:41
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Gostaria de solicitar, por gentileza, esclarecimentos sobre a forma de tramitação do processo de legalização de loteamento no município de Girau do Ponciano. Especificamente, gostaria de saber se o procedimento é realizado de forma inteiramente digital, incluindo protocolo, análise técnica, envio de documentos e eventuais exigências, ou se existe alguma etapa que demande comparecimento presencial, por parte do profissional técnico responsável.
Resposta
Prezado(a), Agradecemos o contato. Informamos que, em regra, o processo de legalização de loteamento não é realizado de forma digital. Para obter todos os esclarecimentos necessários, solicitamos, por gentileza, que compareça à Secretaria de Infraestrutura, no endereço abaixo, onde poderá sanar eventuais dúvidas diretamente com o setor responsável. Endereço: Rua Professor Lauro Mendonça, nº 163, Bairro Progresso, Girau do Ponciano/AL — CEP 57360-000 Permanecemos à disposição para maiores informações.
Sorteio
Solicitado em: 04/01/2026 13:54 Respondido em: 26/01/2026 13:08
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
Soube que minha mãe ganhou o sortei de Natal Josefa Santos Rua José Alexandre ela quer saber aonde tem informações sobre…
Resposta
Boa tarde! segue em anexo a lista dos ganhadores.
Serviço Militar Obrigatório
Solicitado em: 06/01/2026 10:47 Respondido em: 23/01/2026 13:11
Dados do Solicitante (Anonimizados)
Descrição da Solicitação
A Junta de Serviço Militar de Girau (JSM 029) ainda está ativa? Qual o endereço e horário de funcionamento? Obrigado.
Resposta
Boa tarde! sim! funcionamento das 08:00 as 14:00